A Prefeitura de Boquira, na região sudoeste da Bahia, decretou Situação de Emergência em virtude da estiagem prolongada que afeta o município. O Decreto Municipal nº 293/2025, publicado nesta terça-feira (8), reconhece os prejuízos provocados pela seca no setor agropecuário, no abastecimento de água e na vida da população rural.

A medida foi tomada com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade 1.4.1.1.0) e na Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, e terá validade de 180 dias.

Segundo o decreto, o cenário crítico é resultado da escassez de chuvas, que reduziu drasticamente o volume dos reservatórios utilizados na zona rural, comprometendo a produção agrícola, a dessedentação animal e o abastecimento humano. A maior parte dos moradores afetados são agricultores familiares, que enfrentam perdas de lavouras, pastagens e rebanhos.

O município autorizou a mobilização de todos os órgãos da administração pública, sob coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil, para ações emergenciais de assistência e reabilitação. Também está permitida a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação.

O decreto ainda permite medidas como:

Entrada forçada em imóveis para evacuação em caso de risco iminente;

Uso de propriedades particulares em emergências, com posterior indenização;

Desapropriação de áreas de risco, com realocação dos moradores, quando necessário;

Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços emergenciais, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.

A decisão tem respaldo no parecer do Conselho Municipal de Defesa Civil e se soma a ações para preservar a segurança da população e minimizar os impactos sociais e econômicos da estiagem.

Fonte: Macaubas FM