A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), com pagamento mensal de R$ 600 para mães e responsáveis legais por crianças e jovens com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto também prevê um adicional de R$ 150 por dependente que esteja na mesma condição. A proposta é voltada principalmente a responsáveis que precisam se dedicar integralmente aos cuidados e, por isso, ficam impedidas de manter uma rotina regular de trabalho remunerado.
Para receber o benefício, será necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), manter a guarda direta do dependente e comprovar a necessidade de dedicação contínua aos cuidados. A condição deverá ser avaliada por uma equipe médica e multiprofissional.
Além do auxílio financeiro, o projeto estabelece prioridade para atendimento psicológico dessas responsáveis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados oficiais ajudam a dimensionar o cenário. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo e 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Já o Censo Escolar 2024 aponta mais de 918 mil estudantes com TEA matriculados na Educação Básica.
Apesar da aprovação na comissão, o Auxílio Mãe Atípica ainda não virou lei. A proposta precisa ser analisada e votada por outras comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Se for aprovada nas duas Casas, o texto seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Se Ligue Bahia
