O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma decisão importante ao anular a Portaria nº 30/2025, datada de 13 de fevereiro de 2025. Essa portaria havia determinado a remoção de Inoâ Paixão Abreu, servidora pública efetiva, do Posto de Saúde da Família (PSF) de Marcolino Moura para a Escola Municipal Lídia Naildes Pinto Moreira.

A decisão do tribunal restabelece a justiça para a servidora, permitindo que ela retorne ao seu local de trabalho original. Inoâ Paixão Abreu, que ocupa o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, está lotada na Secretaria de Saúde do município de Rio de Contas desde 2015. Sempre desempenhou suas funções no PSF de Marcolino Moura. No entanto, a servidora alegou que sua remoção para a Secretaria de Educação configurava perseguição política por parte do prefeito Célio Evangelista (PSD). Inoâ apoiou a candidata adversária do atual prefeito nas eleições municipais de 2024, o que, segundo ela, motivou sua transferência injusta.

A servidora destacou ainda, que a remoção não apresentava motivação específica nem finalidade pública, evidenciando desvio de finalidade. Em seu lugar no PSF, foi colocada uma servidora contratada, que apoiava declaradamente o prefeito em exercício. Além disso, a transferência para outra secretaria violaria normas municipais, pois envolvia mudança de área de atuação, da saúde para a educação. Para sustentar suas alegações, Inoâ apresentou uma série de documentos, incluindo seu termo de posse, ficha funcional, além de imagens e gravações que evidenciavam a situação. Esses documentos foram fundamentais para que o tribunal analisasse o contexto completo e tomasse uma decisão.

O Juiz Antônio Carlos do Espirito Santos, responsável pelo caso, declarou a nulidade da portaria em questão. Essa decisão determinou o retorno definitivo de Inoâ ao PSF de Marcolino Moura, seu local de trabalho original. A decisão do tribunal reforça a importância do respeito aos direitos dos servidores públicos e da imparcialidade nas decisões administrativas. A anulação da portaria pelo TJ-BA é um marco na luta contra a perseguição política e uma vitória para aqueles que defendem a justiça e a equidade no serviço público.

Fonte:Click Chapada