O Governo da Bahia anunciou a abertura de 12 mil vagas gratuitas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do programa CNH Social, que visa ampliar o acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A seguir, apresentamos todos os detalhes sobre quem pode participar, como realizar a inscrição e quais são os critérios exigidos.

O que é o programa CNH Social Bahia?

O programa CNH Social é uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em parceria com o Governo do Estado, que oferece a possibilidade de pessoas de baixa renda obterem gratuitamente a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis). O objetivo é promover a inclusão social e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.

Quantas vagas são disponibilizadas?

Nesta edição do programa, foram abertas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 6 mil vagas para a categoria A (motocicletas).

• 6 mil vagas para a categoria B (automóveis).

As vagas contemplam candidatos de todas as regiões do estado, com foco especial na população em situação de vulnerabilidade social.

Quem pode participar do programa?

Para participar do programa CNH Social Bahia, é necessário atender aos seguintes requisitos obrigatórios:

• Ser residente do estado da Bahia.

• Ter idade mínima de 18 anos.

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados.

• Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.

• Não possuir nenhuma restrição junto ao Detran-BA.

• Saber ler e escrever.

Além disso, a seleção prioriza grupos específicos, conforme critérios estabelecidos em lei, tais como:

• Beneficiários do Bolsa Família.

• Pessoas com deficiência.

• Egressos do sistema prisional.

• Agricultores familiares.

• Estudantes da rede pública.

• Mulheres vítimas de violência doméstica.

Como se inscrever no CNH Social Bahia?

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial do Detran-BA. O processo é gratuito e segue os seguintes passos:

• Acessar o site do Detran-BA.

• Clicar na aba “CNH Social”.

• Preencher o formulário com os dados pessoais, incluindo o Número de Identificação Social (NIS).

• Anexar os documentos exigidos, como comprovante de residência e CPF.

• Finalizar a inscrição e aguardar a divulgação dos selecionados.

O prazo para inscrição varia conforme o cronograma definido pelo Detran-BA, sendo fundamental acompanhar as atualizações no site oficial.

Como será feita a seleção dos candidatos?

 A seleção será realizada com base em critérios socioeconômicos, priorizando:

• Menor renda familiar.

• Maior número de dependentes.

• Situação de vulnerabilidade social.

• Inclusão em programas sociais.

Após a análise, o Detran-BA divulgará a lista de candidatos pré-selecionados em seu site. Os selecionados deverão apresentar a documentação comprobatória presencialmente, em unidade indicada pelo órgão.

Quais são os benefícios oferecidos?

Os candidatos selecionados terão direito a:

• Curso teórico de formação de condutores.

• Exames médicos e psicológicos.

• Curso prático de direção.

• Taxas administrativas isentas.

Ou seja, todo o processo para a obtenção da CNH será totalmente gratuito, sem qualquer custo para o beneficiário.

Quais são os documentos necessários?

Durante a inscrição e na convocação presencial, os candidatos devem apresentar:

• Documento oficial de identidade com foto.

• CPF.

• Comprovante de residência atualizado.

• Número de Identificação Social (NIS).

• Certidão negativa de débitos junto ao Detran-BA.

A ausência ou irregularidade em qualquer documentação pode acarretar a desclassificação do candidato.

Quais são as etapas do processo?

O processo para obtenção da CNH Social na Bahia ocorre em diversas etapas, conforme representado no fluxograma abaixo:

Quais são as penalidades em caso de fraude?

É importante destacar que a prestação de informações falsas ou a apresentação de documentos inidôneos acarretará:

• Eliminação imediata do processo.

• Responsabilização civil e criminal, conforme a legislação vigente.

• Impedimento de participação em futuras edições do programa.

Dúvidas frequentes sobre o programa CNH Social Bahia

O programa é totalmente gratuito?

Sim. Todas as etapas, desde a inscrição até a emissão da CNH, são 100% gratuitas para os candidatos selecionados.

É possível escolher a categoria da habilitação?

Sim. O candidato pode optar pela categoria A (motocicleta) ou categoria B (automóvel), de acordo com seu interesse e necessidade.

Quem já possui CNH pode participar?

Não. O programa é exclusivo para quem nunca teve qualquer tipo de habilitação.

Quais são os prazos para conclusão do processo?

Após a seleção, o candidato terá um prazo estipulado pelo Detran-BA para cumprir todas as etapas do processo, sob risco de perder a vaga em caso de não comparecimento ou não aprovação nas etapas obrigatórias.

Fonte: Mídia Bahia